Como criar, cadastrar e executar um projeto cultural no SALIC (“LEI ROUANET”): Guia completo, passo a passo, com perguntas e respostas

complicado à primeira vista, mas quando você entende o passo a passo tudo fica bem mais simples. Este texto foi pensado para isso: ser um guia completo, em linguagem direta, organizado em etapas, com uma seção de perguntas e respostas que elimina as principais dúvidas de quem está começando. Aqui você vai ver desde a […]

complicado à primeira vista, mas quando você entende o passo a passo tudo fica bem mais simples. Este texto foi pensado para isso: ser um guia completo, em linguagem direta, organizado em etapas, com uma seção de perguntas e respostas que elimina as principais dúvidas de quem está começando.

Aqui você vai ver desde a ideia inicial até a prestação de contas, passando por cadastro, elaboração da proposta, captação, execução e encerramento do projeto.

O QUE É A LEI ROUANET E O QUE É O SALIC

A Lei Rouanet é um mecanismo federal de incentivo à cultura. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

O SALIC é o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. É por dentro dele que você cadastra o proponente, envia o portfólio, registra a proposta do projeto, acompanha análise, vê o número de PRONAC, controla captação, envia readequações e presta contas. Em resumo, tudo sobre o seu projeto passa pelo SALIC.

VISÃO GERAL DO CAMINHO COMPLETO

Antes de entrar em detalhes, vale ter uma visão de cima, como se fosse um mapa do caminho. Na prática, o fluxo é o seguinte:

• Primeiro, você planeja a ideia cultural e organiza tudo no papel.
• Depois, você cadastra o proponente e o portfólio no SALIC.
• Em seguida, você elabora a proposta detalhada e preenche todos os campos no sistema.
• O Ministério analisa o projeto e, se estiver tudo certo, aprova e libera a captação.
• Com a autorização, você vai em busca de patrocinadores ou doadores.
• Quando captar, executa o projeto respeitando orçamento e cronograma.
• Por fim, envia a prestação de contas e encerra o projeto no sistema.

Agora vamos organizar isso em passos bem definidos, com orientações práticas.

PASSO 1 PLANEJAR A IDEIA DO PROJETO

Antes de abrir o computador e acessar o SALIC, sente e responda algumas perguntas básicas. Isso vai facilitar tudo depois.

O que é o projeto
Defina se é espetáculo, livro, podcast, exposição, festival, documentário, oficinas ou outro formato cultural. Escreva em uma frase simples, por exemplo: produção de um livro de memórias da cidade, realização de um festival de música regional, gravação de um documentário sobre a cultura quilombola.

Para que o projeto existe
Explique qual transformação cultural ou social ele pretende gerar. Pode ser preservar memória, formar público, fortalecer uma linguagem artística, dar visibilidade para grupos específicos, educar por meio da arte.

Quem será o público
Pense em idade, perfil social, localização, se é público local, regional, nacional, estudantil, especializado ou geral.

Onde o projeto vai acontecer
Cidade, estado, bairros, espaços culturais, escolas, equipamentos públicos, ambientes virtuais também podem ser incluídos.

Quando o projeto será executado
Em qual período você pretende realizar. Não precisa ter as datas exatas, mas um horizonte de meses ou ano projetado.

Como o público vai ter acesso
Vai ser gratuito, com ingressos populares, distribuição de livros, disponibilização de conteúdo digital, circulação em escolas ou comunidades.

Depois de refletir sobre essas perguntas, anote um rascunho de resumo, objetivo geral, objetivos específicos e justificativa. Eles serão base para os textos que você vai inserir no SALIC.

PASSO 2 ENTENDER O PAPEL DO PROPONENTE

O proponente é a pessoa física ou jurídica responsável pelo projeto diante do Ministério. É em nome dela que o projeto é cadastrado, que a conta bancária é aberta, que as notas fiscais são emitidas e que a prestação de contas é feita.

Pessoa física pode ser proponente, desde que comprove atuação cultural.
Pessoa jurídica também pode, incluindo associações, coletivos, produtoras, instituições culturais, desde que o objeto social seja compatível com a atividade cultural.

O importante é que o proponente tenha capacidade real de executar o projeto e esteja com toda documentação em dia.

PASSO 3 | CADASTRAR USUÁRIO E PROPONENTE NO SALIC

Agora sim é hora de entrar no sistema.

• Acesse o site do SALIC pelo navegador.
• Na tela inicial, escolha criar um usuário e informe CPF ou CNPJ, e-mail e demais dados pedidos. Você receberá uma senha inicial por e-mail.
• Faça o primeiro login e altere a senha por uma de sua preferência.
• Depois, acesse o menu de cadastro de proponente.
• Se for pessoa física, preencha seus dados pessoais.
• Se for pessoa jurídica, informe dados da entidade e cadastre o dirigente responsável.

Guarde login e senha em local seguro. Você vai usar o SALIC em todas as fases do projeto.

PASSO 4 | MONTAR E ENVIAR O PORTFÓLIO

O portfólio é o documento que comprova que você, pessoa física ou jurídica, já atua na área cultural. Ele é um filtro importante. Sem portfólio aprovado, não é possível concluir o envio de propostas.

O que pode entrar no portfólio
Comprovações de eventos que você já realizou ou participou como responsável.
Matérias de jornal, sites ou revistas que mencionem o proponente.
Cartazes, folders, programas, releases de espetáculos, festivais, exposições ou outras ações culturais com o nome ou logomarca do proponente em destaque.
Notas fiscais ou contratos de prestação de serviços culturais que demonstrem atuação.
Fotos de ações culturais com legendas que deixem claro o vínculo com o proponente.

Como organizar
Monte tudo em um único arquivo digital, de preferência em formato PDF.
Garanta que o nome do proponente apareça destacado em cada página onde for citado.
Evite anexar apenas links, pois eles podem não ser aceitos como comprovação.

Depois, acesse o menu de portfólio no SALIC, envie o arquivo e aguarde análise. Se for reprovado, corrija o que foi apontado e envie novamente.

PASSO 5 | ESTRUTURAR A PROPOSTA CULTURAL

Com proponente e portfólio em ordem, você parte para a estrutura do projeto em si, que será apresentada como proposta no SALIC.

Organize os seguintes elementos em rascunho para depois copiar para o sistema.

Resumo
Escreva em no máximo cinco linhas o que será realizado. Seja direto. Evite textos longos. Use uma frase para o tipo de projeto, outra para público e alcance, outra para impacto cultural.

Objetivo geral
Explique para que serve o projeto. É a frase que resume a finalidade central, por exemplo: preservar a memória de determinada comunidade, promover a circulação de uma banda em diferentes regiões, formar novos leitores por meio de oficinas e livro.

Objetivos específicos
Liste as entregas concretas. Por exemplo, realizar um número definido de apresentações, imprimir uma quantidade específica de livros, ofertar um total determinado de oficinas gratuitas, atender um número estimado de pessoas. Importante: objetivos específicos devem ser mensuráveis e passíveis de comprovação na prestação de contas.

Justificativa
Aqui você mostra por que o projeto é importante. É o lugar para falar da cidade ou comunidade atendida, da linguagem artística, da carência de oferta cultural, do público que dificilmente teria acesso sem esse projeto, da relação com o patrimônio, com a memória, com a diversidade e com os objetivos da política cultural.

Democratização e acessibilidade
Explique de forma objetiva como o público será beneficiado. Fale se haverá gratuidade, ingressos sociais, distribuição gratuita de produtos, ações em escolas, comunidades, acessibilidade para pessoas com deficiência, audiodescrição, legendas, intérprete de Libras, recursos multiformato e outras formas de tornar o projeto mais inclusivo.

Plano de comunicação
Descreva, de forma geral, como você pretende divulgar o projeto. Por exemplo, redes sociais, assessoria de imprensa, materiais gráficos, parcerias com escolas ou pontos de cultura. Lembre que todas as peças com logomarcas oficiais deverão ser enviadas ao SALIC para aprovação.

PASSO 6 | MONTAR O ORÇAMENTO

O orçamento é uma das partes mais sensíveis. Ele precisa ser coerente com o tamanho do projeto, com o mercado e com as etapas descritas.

Como pensar o orçamento
Liste tudo o que será necessário para realizar o projeto. Equipe, serviços, locações, transporte, hospedagem quando necessário, alimentação, comunicação, materiais de consumo, acessibilidade, despesas administrativas dentro do que é permitido.
Para cada item, defina quantidade, valor unitário, total e uma justificativa clara.
Pesquise preços reais no mercado e evite inflar valores.

O que não fazer:

• Não incluir gastos pessoais ou familiares.
• Não prever itens de luxo sem justificativa.
• Não orçar equipamentos permanentes sem obedecer às regras específicas.
• Não inventar rubricas que não tenham relação com as atividades previstas.

O que ajuda na análise:

• Orçamento enxuto, mas suficiente.
• Justificativas que vinculam item à etapa do projeto.
• Separação clara das despesas por tipo, por exemplo, artísticas, técnicas, logísticas, de comunicação, de acessibilidade.

PASSO 7 | CADASTRAR A PROPOSTA NO SALIC

Agora é a hora de colocar tudo dentro do sistema.

• Acesse o menu de propostas no SALIC.
• Selecione o proponente correto, pessoa física ou jurídica.
• Crie uma nova proposta. O sistema exibirá um termo de responsabilidade. Leia e aceite.
• Em seguida, preencha campo a campo com os textos que você já rascunhou. Título, resumo, objetivos, justificativa, dados de local, período de realização, público, plano de distribuição, detalhes técnicos e demais campos obrigatórios.

• No módulo de orçamento, insira os valores item por item, com suas justificativas.
• Anexe o que o sistema solicitar, como portfólio aprovado e demais documentos específicos.
• Revise com cuidado. Leia de novo como se fosse uma pessoa externa avaliando.
• Quando estiver tudo certo, clique para enviar a proposta ao Ministério.

A proposta entra então na fila de análise. Fique atento às notificações do sistema, pois podem surgir diligências pedindo ajustes ou complementos.

PASSO 8 | APROVAÇÃO, PRONAC E AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO

Se a proposta for aprovada, o projeto recebe um número de PRONAC, que é a identificação do projeto no sistema, e é emitida autorização para captação de recursos. Essa autorização é publicada de forma oficial.

A partir desse momento, você está autorizado a buscar apoiadores, mas isso não significa que o dinheiro cai automaticamente. A aprovação abre a porta para que empresas e pessoas físicas utilizem parte do imposto de renda devido para apoiar seu projeto.

PASSO 9 | CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PRÁTICA

A captação é uma etapa comercial e de relacionamento.

Você pode procurar empresas da sua região, negócios que tenham ligação com o público ou com o tema do projeto, ou grandes marcas que costumam apoiar cultura. Também pode buscar pessoas físicas com interesse em apoiar a causa.

Explique para o potencial incentivador como funciona a renúncia fiscal, qual contrapartida ele terá, como será a visibilidade da marca, qual impacto social e cultural o projeto terá.

Quando o incentivador aceita apoiar, os valores são depositados na conta específica do projeto, vinculada ao PRONAC. Esses depósitos são registrados no SALIC, que acompanha a captação em tempo real.

Se você perceber que o prazo de captação está curto, pode solicitar prorrogação pelo próprio sistema, justificando a necessidade.

PASSO 10 | EXECUÇÃO DO PROJETO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com recursos na conta, você inicia a execução, sempre respeitando o que foi aprovado em projeto e orçamento.

Na execução, é fundamental:

• Realizar exatamente as atividades descritas, ou, se precisar mudar algo, solicitar readequação antes.
  Contratar equipe, serviços e fornecedores com contratos e documentos formais.
  Emitir e guardar todas as notas fiscais e recibos em nome do proponente.
• Pagar tudo pela conta bancária oficial do projeto ou seguindo as regras específicas definidas pelo Ministério.
• Produzir registros de todas as ações, como fotos, vídeos, listas de presença, recortes de imprensa, depoimentos.

Quando terminar a execução, você deverá:

• Elaborar o relatório de execução física, mostrando o que foi entregue, quantas pessoas participaram, quais metas foram atingidas, quais contrapartidas foram realizadas, quais ações de democratização e acessibilidade foram garantidas.
• Montar o relatório financeiro, com detalhamento de todas as despesas, conciliação bancária, notas, extratos, recibos e devolução de eventual saldo não utilizado.
• Ambos os relatórios são enviados pelo SALIC e analisados pelo Ministério. A aprovação da prestação de contas encerra oficialmente o projeto.

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE SALIC E LEI ROUANET

Aqui estão dúvidas típicas de quem está começando, já em formato de perguntas e respostas para você poder usar direto no blog.

Preciso ter empresa para apresentar um projeto na Lei Rouanet?

Não. Pessoas físicas também podem apresentar projetos, desde que comprovem atuação na área cultural por meio de um portfólio consistente. Pessoas jurídicas costumam ter mais facilidade em gestão, mas não é obrigatório ter empresa.

O governo me dá o dinheiro do projeto assim que aprova?

Não. A aprovação libera o uso do incentivo fiscal, ou seja, autoriza que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o seu projeto. Quem coloca o dinheiro são os incentivadores, não o Ministério.

Se meu projeto for aprovado mas eu não conseguir captar nada, o que acontece?

Nesse caso o projeto não será executado por falta de recursos. Você não terá o dinheiro em mãos. Em termos de prestação de contas, não haverá despesas a comprovar. Porém, o projeto fica registrado como não executado por ausência de captação.

E se eu captar só metade do valor aprovado?

Quando você capta menos do que o total aprovado, pode adequar o projeto à realidade de execução. Isso significa ajustar etapas, atividades, duração e orçamento, sempre com coerência e mantendo os objetivos centrais. Essa adequação precisa ser formalmente registrada e aprovada no SALIC.

Posso começar a executar antes de captar os recursos?

Não é recomendado e pode ser considerado irregular. A regra geral é que despesas só sejam realizadas após a aprovação do projeto, abertura da conta específica do projeto e captação dos recursos. Execução com recursos próprios antes da captação pode não ser reconhecida na prestação de contas.

Quanto tempo leva para o Ministério analisar um projeto?

O prazo pode variar conforme a demanda, mas a média anunciada em muitos materiais oficiais costuma girar em torno de um mês para análise após o envio. Em alguns períodos, esse prazo pode ser maior ou menor. O importante é acompanhar as notificações e eventuais diligências.

Projetos pequenos também conseguem aprovação?

Sim. A Lei Rouanet não é apenas para grandes produções. Projetos menores, comunitários, de cidades pequenas ou com orçamento reduzido também podem ser aprovados, desde que bem estruturados, com relevância cultural e coerência orçamentária.

Preciso pagar alguma taxa para cadastrar o projeto no SALIC?

Não. O uso do sistema SALIC e o envio de propostas são gratuitos. Os custos que você terá são de elaboração de projeto, desenvolvimento de material, contratação de profissionais de produção, se for o caso, e demais despesas internas.

As empresas ganham o que ao apoiar um projeto via Lei Rouanet?

As empresas utilizam parte do imposto de renda devido para apoiar um projeto cultural e, em muitos casos, recebem contrapartidas de visibilidade, como exposição de marca em materiais de divulgação, em peças gráficas, digitais, créditos de abertura, além do ganho institucional, social e de reputação pela associação à cultura.

E as pessoas físicas, também podem apoiar?

Sim. Pessoas físicas que declaram imposto de renda no modelo completo também podem destinar parte do imposto devido para projetos aprovados, dentro dos limites de legislação. Elas podem apoiar iniciativas que façam sentido para seus valores, sua cidade ou suas causas preferidas.

Se eu errar alguma coisa no preenchimento do projeto, posso corrigir depois?

Durante a análise, o Ministério pode emitir diligências pedindo esclarecimentos ou ajustes. Você poderá corrigir o que for apontado. Porém, é muito mais seguro revisar tudo antes de enviar para evitar idas e vindas desnecessárias, que atrasam a aprovação.

O que mais reprova projetos no SALIC?

Os motivos mais comuns são orçamento exagerado ou mal justificado, falta de relação entre as despesas e as atividades do projeto, justificativa fraca ou pouco alinhada com os objetivos de política cultural, documentos obrigatórios ausentes, portfólio insuficiente e problemas de coerência entre cronograma, metas e orçamento.

Vale a pena contratar alguém especializado para me ajudar?

Depende da sua experiência. Se você está começando, contar com uma pessoa que já conhece o sistema, entende as regras e domina a linguagem técnica pode reduzir erros e ganhar tempo. Se você já produz há muito tempo e domina o processo, pode fazer sozinho. Em ambos os casos, ler manuais oficiais é obrigatório.

CONCLUSÃO

Criar, cadastrar e executar um projeto cultural no SALIC exige organização, clareza e atenção às regras, mas não é um bicho de sete cabeças. Quando você entende a sequência de passos, prepara bem os textos, monta um orçamento realista, cuida da documentação e acompanha o sistema, o processo fica bastante administrável.

O importante é sempre lembrar que a Lei Rouanet é uma política pública que existe para democratizar o acesso à cultura, respeitar a diversidade e fortalecer a produção cultural em todas as regiões do país. Projetos bem estruturados, comprometidos com esse espírito, têm muito mais chance de aprovação, boa execução e resultados consistentes.

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